DIREITOS, APENAS 

Reno Viana

(Texto postado na internet em 22 de fevereiro de 2011. Depois constou do livro "Liberdades Democráticas", Edt. Girassóis, 2019.)

Hoje ouvi um estudante fazer interessante comentário. Segundo ele, nos meus textos eu defendo os direitos humanos, mas no dia a dia da vara do júri onde atuo estou sempre mandando os réus para a cadeia. Aparentemente singelo, o questionamento do jovem estudante na verdade aborda um assunto de elevada complexidade.

Nos dias atuais, é difícil dizer com exatidão qual a função social do Poder Judiciário. Em minha opinião, ainda mais complicado é entender os motivos que levam um indivíduo a abraçar a profissão de juiz de direito. As causas patológicas são relativamente bem conhecidas e alguns casos já fazem parte do folclore forense. Mas são complexos os motivos que levam uma pessoa comum, dentre tantas opções profissionais, a optar pela carreira da magistratura.

Saindo do âmbito meramente individual, buscando uma análise coletiva do problema, seria o caso também de questionar se todo aparato judicial seria na realidade socialmente necessário. Ao que parece, no atual estágio evolutivo da humanidade, a abolição completa das leis penais e da estrutura jurisdicional ainda é uma utopia, sem qualquer perspectiva imediata nesse sentido.

Dessa forma, em todos os lugares, existe sempre um indivíduo cuja profissão é mandar seus semelhantes para a cadeia.

Aqui na cidade de Vitória da Conquista, interior da Bahia, especificamente na Vara do Júri, trabalha um sujeito desses. No caso, sou eu. Contudo, apesar da profissão que exerço, possuo a característica peculiar de não acreditar na eficácia social do encarceramento.

Como admitir essa contradição?

Na prática, estive sempre mandando pessoas para a cadeia. Era necessário fazer isso, principalmente em situações graves. Um dos motivos principais era para impedir a revolta da população. Nunca aconteceu nas minhas comarcas, mas acompanhei relativamente de perto situações em que a população revoltada depredava os prédios públicos, incendiava veículos, linchava supostos criminosos, tudo isso supondo que fazia justiça com as próprias mãos.

No Brasil, não sei bem a razão, em certos setores da sociedade a expressão direitos humanos passou a ter um sentido pejorativo. Sua defesa considerada como coisa de malucos. Convivemos com o escândalo de ver pessoas socialmente progressistas defenderem posições reacionárias em matéria criminal. Essa postura equivocada certamente decorre da desinformação. Mas chega a ser surpreendente conhecer até mesmo jornalistas, sempre tão avançados em outras áreas, que apresentam também eles essa visão distorcida sobre esse assunto.

Mas, como se sabe, a iniquidade social no Brasil tradicionalmente tem sido perversa e cruel. Nesse contexto, sinistra e aterrorizante a atrasada realidade criminal.

Em tal cenário sombrio, podemos até deixar de utilizar a expressão direitos humanos. A mera palavra direitos, simplesmente, já pode apresentar uma dimensão perturbadora. Por incrível que possa parecer, em determinadas situações essa palavra chega a ser revolucionária.

Então, se mando pessoas para a cadeia, é porque essa é a minha profissão.

Mas onde é possível, como neste texto, eu defendo princípios teóricos, por dever de consciência. Em outras situações, recorro simplesmente à efetividade do direito vigente. Sem adjetivações.

Mas sem nunca esquecer a lição aprendida com o Professor Fábio Konder Comparato, aquela de que no ápice do ordenamento jurídico situa-se o sistema de direitos humanos.