JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, THEODOMIRO E A HISTÓRIA

 

JUÍZES PARA A DEMOCRACIA, THEODOMIRO E A HISTÓRIA

Reno Viana

(Texto escrito em outubro de 2018 para edição especial do boletim Juízes para a Democracia, cujo lançamento foi abortado em razão da conjuntura política. Depois constou do livro "Liberdades Democráticas", Edt. Girassóis, 2019.) 

      

Foi em Olinda, Pernambuco, em fevereiro de 2014, a primeira vez que vi o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos em uma reunião da Associação Juízes para a Democracia (AJD). Tratava-se de um encontro da direção nacional da entidade com representantes dos núcleos regionais, objetivando deliberar sobre as atividades a serem promovidas naquela conjuntura. No ano de 2013 o Brasil tinha sido surpreendido por enormes manifestações públicas em todo o país. Esse fato acabaria resultando em inesperada reviravolta na política nacional nos anos seguintes, cujo ápice seria o golpe do impeachment que em 2016 derrubaria o governo da Presidenta Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita para a Presidência da República no Brasil, pelo Partido dos Trabalhadores (PT), após oito anos do bem-sucedido governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2011).

Em Olinda, a reunião da AJD já estava acontecendo quando o juiz Theodomiro entrou discretamente no local e sentou-se em um dos cantos da sala. Antes da reunião terminar ele levantou-se e saiu, sem dizer nenhuma palavra e sem que ninguém fizesse qualquer comentário sobre a sua presença ali. Na ocasião, perguntei ao juiz Sílvio Mota, da AJD do Ceará, quem era aquela figura e ele confirmou o que eu já imaginava.

Fundada em 1991, a Associação Juízes para a Democracia (AJD) é conhecida por congregar a parcela mais vanguardista do Poder Judiciário brasileiro. Os estudos acadêmicos realizados sobre a entidade revelam nela forte influência das ideias do pensador marxista italiano Antonio Gramsci. No entanto, ela abriga em seu interior seguidores de outras correntes filosóficas, marxistas ou não, inclusive adeptos das ideias da esquerda cristã, como o autor do presente texto.

Em dezembro de 2014, em São Paulo, aquele acontecimento da reunião de Olinda levou o Presidente da AJD, juiz André Augusto Bezerra, a propor que em março de 2015 se organizasse um encontro nacional em Salvador, Bahia, no qual seriam prestadas homenagens às trajetórias do juiz Sílvio Mota e do juiz Theodomiro, ambos veteranos da resistência à ditadura vigente no Brasil de 1964 até 1985.

De fato, esse encontro foi realizado na Bahia, no campus da Universidade Católica do Salvador (UCSAL), com grande sucesso. A edição nº 66 da publicação Juízes para a Democracia, lançada em abril de 2015, noticia tudo que aconteceu nesse memorável encontro da AJD.

Ali o juiz Theodomiro Romeiro dos Santos emocionou a todos os presentes com seu relato sobre a resistência armada à ditadura, sua posterior prisão e a experiência de passar pela tortura. Muitos desconheciam a pena de morte oficialmente aplicada a ele pela Justiça Militar, que o fez ser o primeiro brasileiro condenado a morte na era republicana. Ele também narrou sua espetacular fuga da prisão em 1979, episódio de grande repercussão na época da luta pela anistia aos presos políticos.

Seu relato mencionou até sua estadia durante a fuga em um mosteiro católico localizado  em Vitória da Conquista – Bahia (cidade onde atua o autor do presente texto), antes de ser levado à Nunciatura Apostólica em Brasília - DF, de onde partiu para o exílio.

As pessoas da Igreja Católica que se solidarizaram com Theodomiro, no episódio da sua fuga em 1979, certamente assim agiram orientadas pelas novas perspectivas surgidas com o Concílio Vaticano II (1962-1965) e com a Segunda Conferência do Episcopado Latino-americano em Medellín (1968). Com certeza, viam naquele fugitivo alguém que lutava por Justiça e que por isso era vítima de violação dos seus Direitos Humanos.

A Associação Juízes para a Democracia, embora se declare laica (e muitos dos seus membros sejam ateus), certamente se solidarizou com a trajetória do juiz Theodomiro pelos mesmos motivos dos católicos que também assim agiram. Ela, ele e eles, nós todos, lutamos conscientemente pela Justiça, pela democracia substantiva e pela defesa dos Direitos Humanos, na perspectiva da emancipação social dos desfavorecidos.

Nem todo aquele que me diz Senhor, Senhor entrará no Reino dos Céus, mas sim aquele que pratica a vontade de meu Pai. (Mt 7:21)

Essas são palavras de Jesus Cristo, conforme o Evangelho segundo São Mateus. Pessoas como Theodomiro Romeiro dos Santos, dispostas a irem além dos seus limites, sacrificando carreira, família e até a si mesmas, movidas por fome e sede de Justiça, impregnadas pela virtude pessoal da preocupação com o próximo, sem dúvida praticam a vontade inequívoca do Pai, que é a instauração dessa Justiça irruptiva do Reino de Deus - onde serão saciadas.

Que venha a nós o Vosso Reino.

ADVENIAT REGNUM TUUM.

Theodomiro e Alexandre Xandó, em 2015